LGPD e seus dados

Se você é aluno, quem controla a sua ficha é o personal que a criou — foi ele quem coletou seus dados, e é ele quem tem no sistema o comando para corrigir, exportar e eliminar. Então o pedido começa nele.

Se ele não responder, ou se o assunto for a plataforma em si, escreva para contato@performx.com.br. Se você é o profissional, esse é o seu canal direto. A divisão de papéis está explicada em privacidade.

• Confirmação e acesso — saber se existe tratamento e obter cópia dos seus dados.
• Correção — de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato que sirva a outro serviço.
• Eliminação — dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento — com quem os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, gratuitamente.

O pedido é gratuito. A confirmação e o acesso são respondidos em formato simplificado de imediato ou de forma completa em até 15 dias (art. 19, II).

São duas ações opostas, e a diferença importa:

• Arquivar tira o aluno da lista de ativos e não apaga nada. É reversível.
• Anonimizar elimina os dados pessoais e não tem volta. A ficha não deixa de existir: ela deixa de apontar para uma pessoa.

Ao final, o sistema emite um comprovante dizendo o que saiu e o que ficou, com data e hora do servidor. Ele fica guardado na própria ficha, para o profissional poder mostrá-lo meses depois.

• Identificação: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento e foto de perfil.
• O acesso ao aplicativo — a conta é encerrada, as sessões abertas caem e os convites pendentes deixam de valer.
• Os dados de saúde: anamnese com lesões, doenças, medicamentos e restrições.
• Peso corporal e todas as pesagens registradas.
• Todo texto livre escrito sobre a pessoa: observações do profissional, comentários de treino, notas de exercício e observações de feedback.
• Objetivo, etiquetas, preferências de equipamento e inscrições de notificação no aparelho.
• Nas linhas de auditoria, o nome é redigido de dentro do registro.

Esta é a parte que a maioria das políticas omite. Nenhum item abaixo identifica você depois da eliminação:

• O histórico de treino em números — séries, cargas, repetições e datas. Fica sem apontar para ninguém: é o registro do trabalho realizado.
• Pagamentos e recibos emitidos — obrigação legal. O art. 16 da LGPD autoriza a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e recibo emitido é documento que o profissional é obrigado a guardar. Ele deixa de trazer o seu nome.
• Os atendimentos na agenda — o fato de ter havido atendimento em determinada data, sem quem.
• A trilha de auditoria — o registro de que uma ação aconteceu, com o nome já apagado de dentro dela. É o que permite provar depois que a própria eliminação foi feita.

Um detalhe honesto: se o profissional escreveu o seu nome dentro da descrição de um pagamento ou no título de uma ficha de treino, esse texto é conteúdo escrito por ele e permanece. Peça a ele para revisá-lo.

Direito não é absoluto, e dizer isso é mais honesto do que prometer apagar tudo:

• Dado que a lei obriga a conservar não é eliminado enquanto durar o prazo legal.
• Dado necessário à execução do contrato entre você e o profissional pode ser mantido enquanto o contrato existir.
• Dado já anonimizado não é mais dado pessoal (art. 12) e não é devolvido nem excluído a pedido — não há como saber a quem pertencia.
• Um pedido cuja identidade não puder ser verificada é recusado: atender sem confirmar quem pede seria entregar dado a um estranho.

• Aluno: fale com o seu personal. Se não houver resposta, escreva para contato@performx.com.br informando o nome do profissional — sem isso não há como localizar a ficha.
• Profissional: a eliminação está na própria ficha do aluno, no fim da página, e o comprovante é emitido na hora.
• Diga no assunto qual direito você está exercendo. Um pedido claro é respondido mais rápido do que um pedido genérico.

Não sendo atendido, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou os órgãos de defesa do consumidor.